A estimativa da Controladoria-Geral da União é que cerca de 15,5 milhões de pessoas possuam dinheiro para receber do Fundo PIS-Pasep e talvez não saibam disso. Por isso, o Tribunal de Contas da União determinou que o assunto seja amplamente divulgado.
Para saber mais sobre o Fundo PIS-Pasep, quem tem direito a recebê-lo, e outras dúvidas comuns concernentes ao tema, separamos um resumo contendo as principais informações. Confira:
Você sabe o que é o Fundo PIS-Pasep?
O Fundo PIS-Pasep era onde as empresas e órgãos públicos depositavam dinheiro em nome de cada um de seus funcionários e servidores contratados até o ano de 1988. Desse modo, cada trabalhador se tornava dono de uma cota desse fundo.
Todo servidor público ou trabalhador que exerceu sua função como contratado de uma empresa privada antes de 4 de outubro de 1988 e não retirou todos os recursos do fundo até o momento tem direito a receber sua parte.
O PIS-Pasep é um direito diferente do abono salarial – que é um adicional pago anualmente para quem recebe até dois salários mínimos por mês, em média.
O que você precisa saber antes de sacar seu dinheiro?
Os juros e correção monetária referentes ao rendimento de sua cota devem ser recebidos anualmente por cada trabalhador que possui parte no fundo. Já a data para o recebimento do rendimento varia de acordo com o número final do registro no PIS-Pasep; porém, a data limite é dia 30 de junho. Caso o trabalhador não retire o valor até esse dia, ele será guardado junto ao restante de seus recursos no fundo.
O dinheiro do fundo pode ser sacado integralmente caso o beneficiários vá se aposentar, complete 70 ou caso tenha alguma doença grave. Caso o trabalhador venha a falecer, o valor integral deve ser pago aos seus dependentes.
Para descobrir se possui direito ao Fundo PIS-Pasep, o trabalhador que exerceu função em uma empresa privada antes de 1988 deve procurar uma agência da Caixa Econômica Federal, ou, caso tenha trabalhado como servidor público no período correspondente, deve ir até uma agência do Banco do Brasil. É necessária a apresentação de um documento com foto que comprove sua identidade, e seu número do PIS ou Pasep (ou o nome e CPF, caso não se lembre dos números).